Legal

Termos de Uso

Atualizados em 20 de julho de 2026

1. Aceitação

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer serviço da Aquilax Trading, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e o Aviso de Risco. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. Natureza do serviço

A Aquilax Trading é uma plataforma de educação, análise técnica e infraestrutura tecnológica (VPS, monitores, radar institucional). Não somos corretora, distribuidora, administradora de recursos ou consultor de valores mobiliários registrado na CVM. Nenhum conteúdo aqui constitui recomendação personalizada de investimento.

3. Cadastro e conta

O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras e manter a confidencialidade de suas credenciais. É proibido compartilhar contas. Contas com atividade fraudulenta serão bloqueadas.

4. Assinaturas e pagamentos

Os planos Aquilax (Radar e Monitores) são assinaturas mensais cobradas via InfinitePay (PIX ou cartão). Cada pagamento libera 30 dias de acesso; a renovação é feita em /planos. VPS pode ser cobrada por parceiro de infraestrutura. O cancelamento evita a próxima renovação. Na primeira compra de cada produto Aquilax, vale a garantia de arrependimento de 7 dias (art. 49 do CDC) — reembolso integral pelo WhatsApp de suporte, sem prejuízo das demais hipóteses legais.

5. Uso permitido

É permitido usar a plataforma para fins pessoais e educacionais. É proibido:
  • Revender, redistribuir ou espelhar conteúdos, sinais, indicadores e materiais didáticos.
  • Fazer engenharia reversa, scraping massivo ou tentativas de invasão (Lei nº 12.737/2012).
  • Utilizar a plataforma para prática de qualquer crime, inclusive fraude, estelionato (art. 171 CP), manipulação de mercado (arts. 27-C e 27-D da Lei nº 6.385/1976), insider trading, lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), pirâmide financeira (Lei nº 1.521/1951) ou pump-and-dump.
  • Publicar conteúdo racista, discriminatório, difamatório, de ódio, sexual envolvendo menores (ECA) ou que viole direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).
O descumprimento acarreta suspensão imediata, ação regressiva por danos e comunicação às autoridades competentes (Polícia Federal, CVM, Ministério Público), preservando registros de conexão conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

6. Propriedade intelectual

Todo conteúdo (textos, vídeos, marca, código, indicadores) é de titularidade exclusiva da Aquilax Trading e protegido pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.279/1996.

7. Limitação de responsabilidade

A Aquilax Trading não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de decisões de investimento do usuário. Trading envolve risco elevado e pode resultar em perda total do capital. Leia o Aviso de Risco.

8. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do fundador da Aquilax Trading para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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